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Os presentes Termos e Condições reger-se pela legislação Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o Tribunal do Foro da Comarca de Lisboa.
O titular da página web e responsável de ficheiros de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais ("LPDP") desta página ("Portal de Emprego") é a sociedade, TRABALHANDO.COM CHILE, S.A., com NIF 510 308 368 e domicílio na Rua dos Sapateiros,174, 1º andar, 1100-580, Lisboa e com correio eletrónico de contacto empresas@trabalhando.pt.
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Com tal objetivo, o TITULAR desenvolveu a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais.
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Certos serviços prestados no Portal de Emprego podem conter condições particulares com previsões específicas em matéria de proteção de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais recolhidos serão objeto de tratamento automatizado e incorporados ao correspondente ficheiro automatizado. Conforme a normativa aplicável, este ficheiro encontra-se inscrito na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O TITULAR pode reunir, analisar e utilizar a informação que obtém dos utilizadores, como um todo. Assim, como pode determinar que áreas são as preferidas ou quais os serviços mais utilizados. Tal informação, permite determinar formas de melhoria do Portal de Emprego.
A entrega dos dados solicitados para obter o registo como utilizador e o cumprimento dos requisitos que se solicitam é obrigatório. Nos formulários aparecem marcados como '*' os dados que se consideram necessários.
O utilizador garante que os Dados Pessoais facilitados ao TITULAR são verdadeiros e assume-se como responsável pela sua atualização, autorizando expressamente que o TITULAR ateste a veracidade dos mesmos.
Em todo o caso, o TITULAR reserva-se no direito de cancelar os dados após dois anos se o utilizador permanecer inativo ou se mantiver os dados somente como lugar de armazenamento.
O utilizador declara ser maior de idade.
A recolha e tratamento automatizado dos dados pessoais tem como finalidade a criação e a manutenção da relação estabelecida com o TITULAR, ou seja, permitir ao utilizador inscrever-se nas ofertas de emprego que considere oportunas, assim como a publicação dos seus dados para a gestão da procura de emprego e a sua disponibilidade às entidades que solicitem ofertas de emprego, em conformidade com o âmbito de privacidade e divulgação selecionado pelo utilizador. O tratamento também tem por objetivo a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços em que o Utilizador decida inscrever-se, registar-se ou utilizar a adequação dos serviços às preferências e gostos dos utilizadores, o desenho de novos serviços e o envio da informação técnica, operativa e comercial acerca dos seus produtos e serviços. A finalidade da recolha e tratamento automatizado dos Dados Pessoais inclui igualmente o envio de formulários de pesquisas, aos quais o utilizador não é obrigado a responder.
O TITULAR fica expressamente autorizado, se o utilizador não selecionar a sua oposição através dos formulários ou do acesso ao “MEU PAINEL DE CONTROLE (Meu Trabalhando)”, a utilizar tais dados para envio de comunicações comerciais, incluindo o envio de mensagens através de correio electrónico ou meio de comunicação equivalente, sobre os seus produtos e serviços designadamente: conferências, cursos, congressos, entre outros, ou sobre serviços, produtos ou atividades relacionados com a investigação, a tecnologia, as telecomunicações, as saídas profissionais e a procura de emprego, a cultura, o apoio ao estudo e formação, desenvolvimento de trabalhos e projetos.
O TITULAR poderá utilizar a informação de contacto inserida pelos utilizadores para o envio da informação relativa aos serviços próprios da página e eventualmente para a realização de consultas ou pesquisas que tenham relação com a qualidade do serviço.
Toda a entrega de Dados Pessoais dos utilizadores a terceiros será previamente autorizada pelos utilizadores titulares desses dados ou informação confidencial definindo a sua privacidade e âmbito de partilha do seu Curriculum Vitae.
Os Dados Pessoais que o utilizador disponibiliza ao TITULAR podem ser inseridos por meio do "Registo de Utilizador" e a introdução do seu Curriculum Vitae na área privada ou página pessoal do utilizador.
Ao preencher os seus Dados Pessoais, o utilizador deve definir o seu “NÍVEL DE PRIVACIDADE”, escolhendo uma das seguintes opções:
Quando o utilizador insere os seus Dados Pessoais, o TITULAR abre uma página pessoal para cada utilizador na qual armazena os seus antecedentes e à qual só o próprio utilizador pode inserir (com o nome de utilizador e palavra-passe) em cada oportunidade que queira rever, atualizar ou modificar os Dados Pessoais nela contidos deverá aceder ao "Meu Trabalhando" ou "Meu Painel de Controle".
O utilizador pode modificar as suas opções de confidencialidade e o resto dos seus antecedentes, em qualquer momento, acedendo diretamente ao “Meu Trabalhando” ou “Meu Painel de Controle”.
Tanto a inserção de Dados Pessoais para Inscrição Específica na Base de Dados ou numa página pessoal, e processamento automático de Dados Pessoais por parte do TITULAR, requer a autorização prévia dos utilizadores.
Esta página é um portal de emprego integrado na rede de portais de emprego Trabalhando, que integra portais de emprego de Universidades, Ordens Profissionais, Empresas e restantes entidades ou instituições que decidam integrar a rede Trabalhando com a finalidade de criar um meio gratuito e ágil que facilite a procura/oferta de emprego.
Como resultado, ao registar-se na rede do Portal de Emprego, o utilizador acede às seguintes funcionalidades as quais aceita expressamente:
A opção de registar-se nos outros Portais poderá ser escolhida ou selecionada entrando noutro Portal da rede com o seu utilizador e palavra-passe e aceitar partilhar o curriculum no Portal em que tenha entrado.
O registo dos utilizadores nalgum Portal da rede de alguma das duas formas citadas no parágrafo anterior implica:
Os dados pessoais e o curriculum serão os mesmos em todos os portais da rede TRABALHANDO, pelo que, qualquer modificação realizada num dos portais ativar-se-á imediatamente nos restantes.
Da mesma forma, se o utilizador está registado na www.trabalhando.pt terá a opção dentro da sua Página Pessoal, de partilhar o seu Curriculum Vitae com os restantes portais da rede.
Esta opção implicará: (i) caso o utilizador tenha selecionado PRIVACIDADE BAIXA, as empresas com conta nos Portais onde está registado poderão aceder aos dados na procura de candidatos para as suas ofertas de emprego.
Quando os utilizadores selecionam a opção de partilhar o seu curriculum com algum Portal da rede, autorizam o TITULAR a comunicar todos os dados pessoais registados na entidade titular do dito Portal, cuja identidade dará conhecimento aos utilizadores, de forma que os seus dados aparecerão na área do candidato do portal da rede com que tenham partilhado o seu curriculum.
Os dados pessoais e o curriculum serão sempre os mesmos neste portal e nos portais da rede com os que os partilhe, pelo que qualquer modificação dos seus dados realizados em qualquer um destes portais ativar-se-á de imediato nos restantes, autorizando a entidade que gere o Portal a efetuar a alteração e comunicar a modificação realizada às outras entidades titulares.
O utilizador poderá selecionar que o seu curriculum seja partilhado não só com as entidades ligadas à rede, mas que no futuro, podem ser integrados na mesma. Caso selecione esta opção o utilizador fica obrigado a rever a seguinte hiperligação: Rede–trabalhando
Quando um utilizador esteja registado em mais de um Portal da Rede Trabalhando e queira desativar-se dos mesmos, terá que realizar a desativação individualizada em cada um dos Portais.
O TITULAR será responsável pela Base de Dados e pelos Dados Pessoais contidos em cada Página Pessoal. Com o objetivo de evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e furto dos Dados Pessoais ou informação confidencial facultados pelos utilizadores, o TITULAR instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance que permitam assegurar a respetiva confidencialidade. No entanto, o TITULAR não pode garantir a total e absoluta inviolabilidade da sua Base de Dados, nem o perfeito funcionamento dos seus mecanismos de proteção e abrigo.
Não partilhe o seu nome de utilizador e palavra-passe. Desative da sua página a opção - lembrar a palavra-passe, ou tenha em conta as opções de apagar tal informação nos casos em que utilize um computador partilhado ou público.
Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, contactando o TITULAR na direção e meio de contacto estabelecido na página “Titular” ou no ponto 1 desta Política de Privacidade. Também poderão exercer tais direitos, caso o desejem, mediante uma carta assinada acompanhada de fotocópia do seu Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão e indicação da sua morada, remetida por correio à direção do TITULAR visível na página “Titular”.
Recordamos-lhe que através da própria página poderá exercer os seus direitos no parágrafo “meu painel de controle” (Meu Trabalhando).
Em algumas ocasiões, o Portal utiliza pequenos ficheiros de dados conhecidos como "cookies" que se geram no computador do Utilizador e que permitem obter a seguinte informação:
Os cookies têm, geralmente, uma duração limitada no tempo. Nenhum cookie permite ao TITULAR a obtenção do número de telefone do utilizador, do seu endereço de correio eletrónico ou qualquer outra informação pessoal de contacto, excepto o fornecimento de tais dados pelo próprio utilizador.
Nenhum cookie pode extrair informação do disco rígido do utilizador ou possibilitar a eliminação da informação pessoal.
O utilizador tem a opção de impedir a geração de cookies, mediante a seleção da correspondente opção no seu programa navegador. Contudo, a desativação das mesmas pode impedir, nalguns casos, o bom funcionamento da página.
Tenha em consideração que a Internet não tem fronteiras, o acesso ao seu Curriculum Vitae pode ser realizado por qualquer empresa situada dentro ou fora de Portugal, inclusivamente em países para os quais possa existir transferência internacional de dados. Desde já o utilizador autoriza transferência internacional de dados.
Por outro lado, tal como se estabelece no parágrafo 'REDE TRABALHANDO' a entidade que gere os acessos aos Portais da rede, e que está encarregue da autenticação, gestão e processamento dos dados pessoais da rede é a sociedade chilena TRABALHANDO.COM CHILE, S.A., com morada em Gertrudis Echeñique 441, Las Condes, Santiago de Chile, que atuará como responsável, pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da rede. Assim, os utilizadores autorizam a transferência internacional dos seus dados pessoais para esta Companhia, em conformidade com o disposto nos seus formulários de inscrição.
Para que o acesso por utilizador e palavra-passe desta rede seja único, adverte-se que os dados de 'login' (utilizador e palavra-passe), assim como os do correio eletrónico, serão partilhados pelas entidades da rede TRABALHANDO.
Recordamos que, em caso algum os dados curriculares que possa introduzir serão partilhados ou remetidos a Portais distintos daqueles aos quais entregou os mesmos, excepto se assim o indicar na inserção dos mesmos ou posteriormente, podendo selecionar tanto o seu interesse nacional ou internacional de difusão, assim como o das entidades ligadas à rede com as quais deseje partilhar esses dados.
Para conhecer as entidades aderentes deve clicar a seguinte hiperligação Rede–trabalhando.
Por fim, autoriza expressamente a partilha dos dados de utilizador e palavra-passe com as novas entidades que se inscreverem no acesso ao Portal. Este consentimento é imprescindível para o correto funcionamento dos sistemas. Por isso, relembramos que pode exercer aos seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição na forma descrita no parágrafo correspondente, através dos quais pode gerir os seus dados em qualquer momento.
A rede TRABALHANDO agrupa portais de emprego de Universidades, Escolas Profissionais, Fundações, Entidades Públicas e Instituições sem fins lucrativos, Instituições e entidades de toda a geografia nacional, que desejem criar um meio gratuito e ágil para facilitar a procura de emprego.
A rede TRABALHANDO permite aos utilizadores de qualquer um dos seus portais o acesso a toda a rede, introduzindo o mesmo nome de utilizador e password.
Assim sendo, os dados de acesso aos portais da rede (utilizador e password) são únicos, sendo apenas partilhados os dados pessoais necessários e indispensáveis para este acesso.
A Entidade que gere os acessos aos portais da rede e que está encarregada da autenticação, gestão e administração técnica dos dados pessoais existentes na rede, é a empresa chilena TRABALHANDO.COM CHILE, S.A. - sediada em Gertrudis Echeñique Nº 441, Las Condes, Santiago de Chile. Para que este tratamento seja efetuado, no momento do registo o utilizador deverá autorizar a transferência internacional dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto nos seus formulários de inscrição.
Esta empresa atuará no tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da rede, autorizando estes a transferência internacional dos seus dados pessoais à TRABALHANDO.COM CHILE, S.A., no momento do registo nos portais da rede, em conformidade com o disposto nos seus formulários de inscrição.
Para evitar qualquer intromissão ou uso indevido dos dados, os mesmos são geridos pela TRABALHANDO.COM CHILE, S.A., através de um contrato sujeito à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP).
Em nenhum caso os dados curriculares por si introduzidos serão partilhados ou remetidos a portais diferentes daqueles por si selecionados, a não ser que indique o contrário no seu registo ou que altere essa opção posteriormente, podendo selecionar as entidades existentes na rede com quem deseje partilhar esses dados.
Se deseja conhecer as entidades atualmente registadas na rede pode consultar a Rede Trabalhando. Estamos em contínuo processo de expansão, para que maior seja o âmbito da sua procura de emprego.
1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL DO FICHEIRO E DA WEB
O Titular da página de internet e responsável de ficheiros de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais ("LPDP") desta página ("Portal de Emprego") é a Universidade Nova de Lisboa - SBE, NIF 501 559 094, sito em Campus de Campolide, 1099-032, Lisboa. Para mais informações, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico: paraiso@unl.pt ou através do telefone 937817311.
As presentes Condições Gerais regulam os serviços prestados a empresas ou empresários individuais (a seguir, a EMPRESA) pelo TITULAR desta página, tendo por fim a celebração de futuros contratos individuais de trabalho ou de estágios profissionais com estudantes universitários, licenciados ou outros candidatos através da inserção de ofertas de estágios ou emprego e do acesso aos dados dos candidatos.
O uso dos serviços oferecidos no Portal implica a aceitação expressa por parte da EMPRESA das presentes Condições Gerais, recolhida durante o seu processo de registo no Portal.
Durante a navegação pode consultar aqui a identidade do TITULAR da página, observar os dados de denominação, direção postal e eletrónica.
O presente documento 'Condições Gerais' tem por objeto regular as relações entre o TITULAR do portal e as Empresas que acedam e utilizem os serviços oferecidos no Portal de Emprego.
A EMPRESA, através do seu registo no Portal de Emprego, assume de forma expressa as seguintes obrigações:
A EMPRESA obriga-se a indemnizar o TITULAR pelos prejuízos, qualquer que seja a sua natureza, inclusive lucros cessantes, decorrentes do incumprimento das presentes obrigações.
Para poder aceder aos serviços que oferece o Portal de Emprego a EMPRESA, deverá preencher o formulário de registo na direção do Portal de Emprego acima indicada.
Uma vez introduzidos os dados, o TITULAR validará a veracidade dos mesmos, podendo rejeitar o pedido de registo ou da publicação de oferta, no caso de os dados se demonstrarem incorretos ou falsos.
O TITULAR está obrigado a prestar os serviços subscritos, a garantir o segredo das comunicações bem como a reparar as avarias que se possam produzir na infraestrutura tecnológica necessária para a prestação dos serviços, salvo caso fortuito ou de força maior. De igual modo, o TITULAR não garante a veracidade dos dados introduzidos pelos candidatos.
A EMPRESA registada no Portal de Emprego poderá aceder, aos seguintes serviços:
Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e restantes elementos do Portal de Emprego estão protegidos por lei ou tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste portal, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, está estritamente proibida salvo autorização prévia por escrito do TITULAR, ou do fornecedor a quem pertençam tais direitos. A infração pode dar lugar aos procedimentos judiciais que correspondam.
O TITULAR não concede licença ou autorização do uso sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, os serviços ou os conteúdos do mesmo.
Tanto o TITULAR como a EMPRESA conservam todos os seus direitos sobre os respectivos nomes, logótipos, marcas, e quaisquer elementos de propriedade intelectual, não constituindo a participação da EMPRESA no Portal de Emprego suspensão ou cancelamento de direitos em caso algum.
Tanto o TITULAR como a EMPRESA podem cessar a prestação de serviços através do Portal de Emprego.
O TITULAR, pode cessar unilateralmente a prestação de serviços em situação de incumprimento pela outra parte de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes Condições Gerais ou caso entenda ser economicamente inviável a manutenção do Portal de emprego.
De igual modo, o TITULAR poderá cessar a prestação de serviços à EMPRESA quando esta não cumprir a obrigação de pagamento a que está adstrita no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para a sua realização.
Em caso de cessação da relação entre a EMPRESA e o TITULAR, decorrente do incumprimento faltoso pela EMPRESA, tem o TITULAR direito a uma indemnização compensatória, a acordar entre as partes, pelos prejuízos entretanto causados.
O TITULAR não se responsabiliza pelo conteúdo das ofertas de trabalho que a EMPRESA realize no seu Portal de Emprego, nem garante a sua legalidade, veracidade, exatidão e atualização, assim como não se responsabiliza pelas inscrições dos utilizadores no Portal de Emprego, nem da precisão dos dados inseridos nos vários curricula.
O TITULAR não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa sofrer a EMPRESA decorrentes de interferência, interrupção ou desconexão no acesso à Internet, de avaria na rede, no computador ou em sistemas telefónicos automáticos utilizados. De igual modo, o TITULAR não se responsabiliza por qualquer dano, falha ou prejuízo que se possa produzir em consequência da introdução por terceiros de vírus ou conteúdos não autorizados nas páginas de internet em que se desenvolve o Portal de Emprego ou nos seus servidores. Em ambas as situações, o titular reserva-se o direito de interromper os serviços do Portal para proceder à realização de atualização, manutenção ou reparação do sistema.
A EMPRESA não pode, ceder ou transferir para outrem os serviços nem os direitos dele derivados.
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de litígios ou reclamações resultantes da execução ou interpretação das Condições é competente o Tribunal do Foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
O TITULAR da página reserva-se o direito de modificar ou adaptar as presentes Condições Gerais.
A utilização dos serviços deste portal pela EMPRESA permitir-lhe-á aceder a dados de carácter pessoal dos utilizadores, assim como aos dados dos utilizadores da página ou dos outros Portais da rede Trabalhando, que assim o autorizem.
O acesso aos dados referidos no parágrafo anterior ou qualquer outro de carácter pessoal que possa solicitar ou obter em virtude da sua participação no portal, a EMPRESA, mediante o seu registo no Portal de Emprego, assume expressa e irrevogavelmente o seu compromisso e obrigação face ao titular de:
O TITULAR assegura a reserva da informação confidencial. Toda a entrega a terceiros de informação confidencial da EMPRESA deve ser previamente autorizada pela EMPRESA titular da informação. No entanto, o seu uso com fins meramente estatísticos e, de forma anónima, não requererá autorização prévia.
A EMPRESA ao aceitar, os serviços prestados no Portal declara ter conhecimento de que a informação disponibilizada integrará uma Base de Dados. O TITULAR poderá solicitar informação à EMPRESA que pode ter carácter confidencial. O Portal permite à EMPRESA a possibilidade de selecionar como confidencial e/ou reservado um ou mais aspetos da informação proporcionada, obrigando-se nesse caso o TITULAR a guardar a mais estrita e absoluta reserva a respeito das áreas de informação bloqueadas pela EMPRESA na forma estabelecida no Portal.
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Com o objetivo de evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e furto da Informação Confidencial disponibilizada pela EMPRESA, o TITULAR deverá adotar os níveis de segurança e de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e instalar os meios e medidas técnicas ao seu alcance.
PRIMERO:
Por el presente instrumento, el “Cliente”, contrata a La Comunidad Laboral Trabajando Ibérica SLU, CIF B85768067, con domicilio en C/ Duque de Liria 6, 3ºD, 28015, Madrid, en adelante “Trabajando.com España”, la entrega del servicio de asesoría singularizado en el siguiente contrato.
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